Termos e Condições

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PREÇOS E PRODUTOS

Os preços constantes do catálogo do site www.medienf24.com, encontram-se em euros e incluem I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respectivos portes aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela Medienf24, sem qualquer aviso prévio.

CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.medienf24.com sem autorização prévia escrita concedida pela Medienf24 – Enfermagem Dois Quatro, Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

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Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Medienf24 procederá logo que possível à respectiva correcção. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Medienf24 recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.medienf24.com, são da exclusiva propriedade da Medienf24 e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros. Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste website nem a ligação do mesmo para qualquer negócio ou empresa.

RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados no site www.medienf24.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Medienf24 declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Medienf24 não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O cliente e o utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir, através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar e não divulgar a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.medienf24.com;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Medienf24 possa processar devidamente as encomendas.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Medienf24 e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Medienf24 no site www.medienf24.com, quaisquer alterações aos mesmos.

A Medienf24 declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.medienf24.com é da responsabilidade da Medienf24.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A Medienf24 garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Medienf24 proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Medienf24 poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Telefone: 225 094 438
Telemóvel: 916 934 088
Email: geral@medienf24.com

O cliente autoriza expressamente a Medienf24 a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Medienf24 não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para a realização de compras através do site www.medienf24.com é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A Medienf24 informa que os preços praticados em www.medienf24.com são exclusivos da loja Medienf24 Online e que poderão variar dos preços na loja física da Medienf24. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no site www.medienf24.com.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração ou, até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.medienf24.com a Medienf24 admite como modalidade de pagamento a transferência bancária.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr.

As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro

E-mail: apoio@consumidoronline.pt

Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt

Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com

Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt

Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

DIREITO À LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Em cumprimento do disposto nos artigos 10º e 11º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que adquire a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à Medienf24, antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato.  A Medienf24 procederá ao reembolso integral do montante que o cliente eventualmente haja pago a título de portes de envio. Um colaborador de Apoio ao Cliente da Medienf24 entrará em contacto com o cliente para confirmar o direito ao reembolso dos portes e para prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Devoluções:

Caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo, para além do prazo dos 14 dias estipulados por lei após a recepção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada, e não se encontrem fora do prazo de validade (ou em vias de expirar).

Para isso terá que enviar um email para encomendas@medienf24.pt.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O catálogo de produtos da Medienf24 é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderão ser exclusivas para comercialização online.

A Medienf24 apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Medienf24 não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

Na ficha do produto o cliente encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A Medienf24 só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a Medienf24 contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Medienf24 poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado e não sendo possível propor ao cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Medienf24 procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

CUSTOS DE ENVIO

A Medienf24 envia os seus produtos através dos serviços da GLS.

O custo a suportar pelo cliente com o envio de encomendas para fora de Portugal continental ou Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou artigos de volumes grandes será indicado casuisticamente, através de contacto entre o cliente e a Medienf24.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efectuadas no site www.medienf24.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 06 de setembro de 2018.